O SIMPLES NACIONAL E O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO …
2017-1-30 · O SIMPLES NACIONAL E O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - INCOERÊNCIAS. Mauricio Alvarez da Silva e Júlio César Zanluca* A premissa básica que deveria nortear a legislação do Simples Nacional deveria a de dispensar tratamento tributário favorecido às empresas optantes, reduzindo a burocracia fiscal e a carga tributária sobre os pequenos …
